Direito dos Negócios
O Direito dos Negócios é um ramo do direito privado que regula as atividades negociais do empresário, sejam elas exercidas por pessoas físicas ou jurídicas com fins econômicos habituais, voltadas à produção de bens ou serviços com objetivos patrimoniais ou lucrativos. Sua finalidade principal é fornecer maior segurança jurídica às atividades econômicas profissionais. Este campo do direito foca na organização e operação da empresa, adotando uma abordagem preventiva para evitar problemas legais futuros. Além de regular o livre comércio de produtos e serviços, o Direito dos NEgócios abrange relações, atos, locais e contratos comerciais, sendo influenciado por diversas outras normas.
- Governança corporativa
- Estruturação societária
- Reorganizações societárias, cisão de sociedades, incorporações, fusões e aquisições
- Elaboração de Contratos Sociais e/ou Estatutos Sociais e suas respectivas alterações e consolidações
- Planejamento sucessório empresarial
- Assessoria, consultoria, elaboração de pareceres
- Elaboração e revisão de contratos
- Recuperação de crédito – judicial e extrajudicial
- Gestão do contencioso cível e trabalhista
- Defesa administrativas e judiciais de autos de infração
- Atuação administrativa e judicial perante SRTE / MPT
- Negociações sindicais
- Registro e enquadramento sindical